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Título:		DECRETO Nº 59.065 07/11/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Confere nova redação ao § 2º do art. 7º do Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
Publicação:		DOC 08/11/2019 p. 1 c. 2
Indexação:		Redução - Despesa - Contrato - Contratação - Licitação - Reajustamento - Índice de atualização monetária - Contrato de concessão - Concessão de uso - Obra pública - Concessão de serviço público - Direito real de uso - Parceria Público Privada

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